Turma mantém responsabilidade subsidiária de tomador de serviços de vigilância armada

A tese da defesa foi de que a contratação dos serviços de vigilância foi realizada através de licitação, com observância de todos os procedimentos legais.

Portador de deficiência não tem reintegração ao emprego assegurada

No entanto, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento do trabalhador por considerar que não há estabilidade para o portador de deficiência.

Vendas por cartões poderão ser feitas por apenas um equipamento, segundo projeto aprovado pela CCT

Os comerciantes poderão ser autorizados a utilizar apenas um equipamento eletrônico para efetuar vendas a crédito e débito, mesmo que as operações sejam feitas por meio de diferentes bandeiras de cartões.

Suspenso julgamento de embargos opostos para saber os efeitos da declaração de inconstitucionalidade

Bens oriundos de honorários advocatícios obtidos por falecido devem integrar a meação da viúva

Paciente recebe indenização

Indenização.

Dano ao meio ambiente gera indenização

Empregado pobre não precisa pagar honorários periciais

STF concede habeas para que Edinho, filho do Pelé, aguarde julgamento em liberdade

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

Informação pelo laboratório de que primeiro teste de Aids não é conclusivo afasta dano moral

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

TST confirma responsabilidade solidária entre cooperativas

Justiça do Rio vai preparar juízes para aplicar a nova Lei de Falências

TST já tem esboço da Escola da Magistratura do Trabalho

Provedor Terra vai indenizar psicóloga que teve dados pessoais publicados na internet

A Terra Networks Brasil S/A (provedor Terra) terá de indenizar, em quantia equivalente a 200 salários mínimos, R$ 52 mil em valor atual, psicóloga que teve o nome e o número de telefone do trabalho publicados em sítio de encontros na internet.

TST mantém condenação por danos morais, físicos e patrimoniais

Após ter contraído distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho, a chamada DORT, a trabalhadora foi demitida sem justa causa em contrariedade às regras previstas na legislação previdenciária.

Empresa portuária terá de pagar R$ 200 mil por danos morais porque não seguiu normas de contratação

MPT ajuizou Ação Civil Pública em face de Terminais Portuários da Ponta do Felix S. A., postulando a condenação do Requerido em obrigações de fazer e indenização por dano moral coletivo, conforme inicial de folhas 02/14. Juntou documentos e atribuiu à causa o valor de R$ 200.000,00.